Política de utilização de serviços E-Registros
OBJETIVOS E METAS JUNTO AO CLIENTE
A E-Registros.com.br tem por objetivo prover o Registro de domínios junto às autoridades competentes através do encaminhamento de cadastros captados de forma espontânea em sua página principal
A E-Registros.com.br tem por objetivo prover o Registro de domínios junto às autoridades competentes através do encaminhamento de cadastros captados de forma espontânea em sua página principal
www.e-registros.com.br para a verificação de possibilidade de validação de domínios não registrados até o momento da inclusão e escolha do cliente por qual nome deseja registrar.
A escolha do cliente tem como foco diferenciar a identificação de seu domínio junto à rede web dos demais usuários, cada um deles com características de cadastro próprio e sob a responsabilidade do usuário final ou da empresa mediadora do registro. Não há possibilidade de haverem dois domínios iguais, portanto, quem detém um registro de domínio também detém a exclusividade sobre seu uso. Salvo os casos de determinação judicial para a utilização exclusiva de Marca.
A meta da E-Registros.com.br é a de habilitar o domínio registrado ao cliente num prazo padrão, de acordo com as diretrizes do protocolo de Internet nacional e internacional, gerenciar através de ID próprio ou como resseler internacional, suas validações, publicação e propagação e dar as condições técnicas fundamentais para que isto ocorra, através da contratação de seus serviços.
COMO SE PROCESSA O REGISTRO DE UM DOMÍNIO E QUAL A SUA UTILIDADE
O domínio é na verdade um código seqüencial semi-aberto de natureza digital, que possibilita a rápida comunicação entre computadores, identificando os endereços dos sites em atividade. O domínio foi criado para facilitar a vida dos usuários da Internet. Ao se registrar um domínio, o usuário registra um nome, que é quase uma marca. Pode ser adotado um nome de produto, ou mesmo pode se criar algo totalmente alternativo.
A internet é regida por códigos que processam a conexão do usuário com o domínio escolhido e em apenas segundos. Sem o domínio, a memorização dos endereços na barra de navegação de nossos computadores seria feita por números, tornando complicada e cansativa esta tarefa. O domínio é formado por um número extenso de códigos agrupados que dificultam a operação de leigos e mesmo para os usuários mais avançados, se tornaria penoso e demorado digitá-los. E comercialmente falando, não seria eficaz, pois todos querem adicionar sua identidade, endereço, nome, enfim, nomenclaturas mais aceitáveis em lingüística. O domínio torna tudo mais veloz.
A E-REGISTROS.COM.BR E SUA MISSÃO
A E-Registros.com.br favorece e intermedia o registro de um domínio para que seja facilitado o acesso de seus clientes ao mundo digital, sem a necessidade de fazê-los interagir diretamente com os órgãos competentes e sem burocracia. Cabe a E-Registros.com.br a prévia verificação da documentação fornecida por nossos clientes para seu cadastro definitivo, não nos responsabilizando por falsidades de dados informados de pessoa física ou jurídica, mas atenta ao uso de informações de qualquer natureza, uma vez que é nossa responsabilidade avaliar nossos usuários e excluir se necessário àquele que declara falsa informação. Todos os cadastros realizados serão devidamente checados por nossos analistas de Suporte e Consultores Administrativos. Pessoas físicas podem manifestar o desejo de registro de domínio de qualquer natureza desde que não firam a Lei, os Protocolos da entidade Brasileira Reguladora de Domínios Nacionais ou entidades internacionais.
O uso de nomes artísticos em domínios é de responsabilidade do cadastrante. Portanto, caso ocorra algum impedimento legal a E-Registros.com.br não se responsabiliza pela suspensão dos serviços.
A E-Registros.com.br é mais uma marca de qualidade e mais uma fonte de serviços idealizada pelo Grupo RJHost que busca sempre uma solução de informática a mais para o mundo web.
Este prólogo tem a missão de abrir os olhos daqueles que buscam um serviço de qualidade, com regime de respeito, para que no decorrer da validade do acordo entre as partes, se permita o uso correto do produto domínio e suas características, as responsabilidades atribuídas aos usuários e detentores de administração técnica, respeitando todos os procedimentos necessários que envolvem a validade de um nome de registro e os veículos de uso da rede web, e sempre priorizando o bom funcionamento da conexão entre o usuário e o servidor escolhido.
DA ESCOLHA DE NOME DO DOMÍNIO E NOMENCLATURA DE FONÉTICA SIMILAR A MARCAS CONHECIDAS
É importante que fique claro, que o serviço de registro de domínio não tem por finalidade registro de marca.
No processo de registro de um domínio, quando detectado que o nome escolhido adicionado a qualquer extensão nacional (.br) se assemelha ou iguala na escrita a uma empresa nacional detentora de produto com longa tradição de mercado e amplamente conhecido, o requerente deverá apresentar a documentação que comprove sua ligação comercial com o nome requerido estando o requerente sujeito às condições impostas pela entidade regente de domínios nacionais doravante denominada Registro.br, conforme resolução 001 D.O.U de 21/05/1998.
Isso se aplica ao uso fonético de Produto ou Marca de ampla aceitação comercial, mas nada impede de pessoas físicas manifestarem adoração a Artistas Famosos, ou marcas em geral com a simples intenção de providenciar a publicação de Páginas Web de gratidão, fé, ou amor ao seu ídolo.
ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE E-REGISTROS E SEUS USUÁRIOS
TERMO 1 - OBJETO DO ACORDO
O acordo tem por objeto intermediar o registro de domínios através da captação espontânea de cadastros de usuários na página de Internet www.e-registros.com.br e submeter às autoridades regentes de publicação e registro na Internet (nacionais e internacionais) os dados relativos a esta identificação. O usuário será identificado na web por um nome denominado “domínio”.
TERMO 2 – DIREITOS DO REQUERENTE
- O requerente terá direito ao visitar a página da E-Registros.com.br, escolher no campo de busca o nome ou descrição alfa-numérica do domínio que deseja registrar, e estando este disponível para tal, iniciar cadastro que o permitirá ter acesso a seu Painel de Usuário com Senha e Login fornecidos por sistema de identificação, que o qualificarão para ser um dos participantes do processo de disputa pelo domínio que escolheu.
Deverá o Requerente escolher a extensão que melhor atender as suas necessidades, porém algumas delas poderão exigir documentação ou critério especial, e caberá somente a E-Registros.com.br, orientar o Requerente sobre o que deverá informar e comprovar por escrito e impresso, de preferência nos enviando por correio para o endereço da sede, para uma primeira avaliação.
Se o Requerente for o primeiro a fazer a solicitação, terá a prioridade para o registro de um domínio. Porém, independente se o domínio for nacional ou internacional, poderá haver critério de desempate, que levará em conta além da data e hora da solicitação um vínculo que comprove o legítimo direito do Requerente a ser o detentor daquele domínio em disputa, sendo assim, deverá comprovar junto às entidades regentes (quando solicitado) apresentação de documentação que ampare o seu interesse e valide seu registro de domínio.
- O Requerente tem direito a registrar um domínio com nome próprio. Se for de celebridade da mídia será avaliado;
- O Requerente receberá automaticamente após o seu cadastro na E-Registros.com.br um Boleto Bancário enviado por e-mail e terá direito de solicitar da E-Registros.com.br, um reenvio deste documento em seu nome com a descrição do domínio de interesse, que deverá ser quitado e reconhecido como documento hábil para fins de seu próprio controle e válido para a E-Registros.com.br.
Este documento bancário deverá estar quitado para que o Requerente dê prosseguimento ao seu pedido de registro. Em se quitando este documento sob outra modalidade de pagamento que não a de boleto bancário, valerá a transferência bancária ou depósito em contas bancárias autorizadas no mesmo valor anunciado, devidamente comprovado;
- Terá o direito de renovação de um domínio, o requerente detentor do mesmo, que estiver registrado pelo tempo completo de um ano ou menos, e poderá fazê-lo até um mês anterior da data da expiração definitiva junto a E-Registros.com.br que será a mediadora para fins de renovação dando-nos a prioridade de acordo com as normas vigentes. A quitação deverá ser efetuada nos mesmos moldes do primeiro registro de seu domínio;
- Terá direito a 01 (um) redirecionamento gratuito de um domínio que não seja o mesmo escolhido para registro e conseqüentemente, deverá ser o de ligação entre o interesse do Requerente e este, não podendo o mesmo ser veículo para acesso de domínios na web que possam prejudicar comercial ou pessoalmente pessoa física ou jurídica;
- Solicitar a transferência de titularidade de um domínio quando for necessário e/ou de seu interesse, porém sempre de acordo com a nossa política de uso. Para os casos de troca de entidade para pessoa jurídica de um domínio nacional, serão exigidas documentações oficiais do interessado, pagamento de taxa adicional relativa ao processo a ser elaborado pela e-registros, excluindo-se então os domínios internacionais que não dependem de documentação de pessoa jurídica para registro e nem tampouco para transferência de nome e entidade de pessoa física.
- Terá direito a requerer um nome de domínio, desde que este não se encontre já registrado e publicado, ou em fase de expiração definitiva, devendo o usuário se submeter às normas técnicas de disputa de nome regidas pelas autoridades competentes nacionais e internacionais;
- Terá o direito à busca de nome na página de Internet da E-Registros.com.br com as extensões de seu interesse, sendo estas nacionais e internacionais, de uso comercial, institucional, pessoal e de fomento de atividade de profissional liberal de acordo com a conveniência do Requerente, devendo o mesmo se interar das documentações dos valores cobrados por cada um;
- Desistir do domínio registrado. O cancelamento de um domínio ocorrerá automaticamente após a expiração do mesmo (1 ano), fato este decorrente da não confirmação do pagamento de sua Renovação Anual. Caso haja interesse do requerente em solicitar o cancelamento de um domínio já registrado, deverá notificar a E-Registros.com.br sobre sua desistência por escrito, para que fique claro que não existe mais nenhum interesse em sua Renovação, seja este de qualquer caráter. Apenas nos casos de domínios Nacionais, ditos de extensão .br, quando o registro estiver vinculado em CNPJ próprio, o responsável poderá nos enviar a documentação relativa a esta ação, com o objetivo de dar baixa definitiva junto aos órgãos competentes.(Vide Termo 3)
- O cliente E-Registros.com.br poderá redirecionar gratuitamente uma URL, e-mails, e solicitar outros serviços como Domínio Adicional e Divulgador de Sites (estes dois últimos pagos) além de optar por uma página em construção enquanto não há um conteúdo definido para seu domínio que será disponibilizado mediante pagamento;
TERMO 3 – DIREITOS DA E-REGISTROS.COM.BR
- É da E-Registros.com.br a prerrogativa de não dar prosseguimento aos nossos serviços, caso encontre-se alguma irregularidade ao efetuar a verificação de dados informados pelo Requerente, e encontrando-se algo que venha a comprometer as normas que deliberam o registro de domínios junto às entidades regentes nacionais e internacionais;
- A E-Registros.com.br tem o direito a argüir o Requerente, caso seja verificada a não validade de informações cadastrais que venham por ventura a suscitar dúvidas. Principalmente nos casos de informação de CNPJ e CPF/MF.
A E-Registros.com.br poderá consultar em caso de denúncia o banco de dados da Receita Federal para verificação de números de CNPJ e CPF/MF.
Caso seja encontrada alguma irregularidade no cadastro do Requerente, que seja avaliada como maliciosa ou de fundo duvidoso, com prejuízo a terceiros, será notificado o Requerente para prestar esclarecimentos podendo este vir a perder o direito a uso do domínio sem reembolso de valor pago a cargo de nossos serviços. Este controle é Legal e tácito.
O Requerente terá prazo de no máximo dez dias após a solicitação de esclarecimentos para findar quaisquer impedimentos de cadastro. Em caso de não resposta dentro deste prazo perderá o cadastro definitivamente;
- A E-registros.com.br terá direito a vedar o registro de domínio caso se verifique que o mesmo não atendeu as prerrogativas básicas que são exigidas para tal. As possibilidades da Língua Portuguesa constituem armadilhas verbais. Domínios nacionais passam pelo crivo da entidade Registro.br . Se a mesma não impede o registro de um domínio por ser esta a detentora da Regulamentação Nacional a E-Registros.com.br acata.
Embora seja do Requerente o direito a escolha de nomenclatura para um domínio serão recusados de imediato: palavras chulas, jargões obscenos, sugestão de atração a sexo gratuito, terminologia de depreciação racial, degradação de conceito étnico, e discriminação sexual, além de conceito religioso amoral. O que for considerado agressivo poderá ser rejeitado pela E-Registros.com.br como válido para conclusão de nossos serviços. Mesmo se estiver devidamente pago. A entidade Registro.br não finaliza este processo.
Estão incluídas palavras nacionais com significado bizzaro, ou de terrorismo. O que for de conceito criminoso será também recusado;
- A E-Registros.com.br se exime de prosseguir com um registro de domínio, caso o Requerente necessite enviar documentação e se recuse em fazê-lo para sanar dúvidas relativas ao seu cadastro. Nos casos de registro de domínio em nome de pessoa jurídica, em que o Requerente venha a informar CNPJ inválido para o Banco de Dados da Receita Federal, será notificado pela E-Registros.com.br que será a única a arbitrar sobre a validade da informação;
- A E-Registros.com.br não delegará poderes a terceiros que venham por ventura exigir informações e solicitar serviços relativos ao domínio requerido a fim de proteger e resguardar nossos sistemas de segurança e principalmente os dados do Requerente, lembrando que o ambiente web é alvo constante de pessoas com formação técnica destinada a subtrair dados que poderiam prejudicar nossos clientes. A E-Registros.com.br só destina Login e Senha ao Requerente;
- A E-Registros.com.br não permitirá o uso indevido de Login e Senha de seu Painel de Usuário por parte de terceiros que venham a tentar acessar as funções primárias de controle de um domínio, que não o próprio Requerente.
- Caberá única e exclusivamente a E-Registros.com.br tomar providências necessárias neste caso e notificar o Requerente de que, a qualquer momento, seus Login e Senha poderão estar indisponíveis, até que se estabeleça a normalidade;
- A E-Registros.com.br delegará o atendimento de identificação de Crédito do Requerente ao Departamento Financeiro da RJHOST Soluções de Informática, que será o verificador oficial dos comprovantes de pagamento emitidos, e estando o valor pago com o devido reconhecimento bancário em nossas contas correntes, se dará início a Ordem de Serviço destinada ao Registro do domínio. A E-Registros.com.br não efetivará o registro de um domínio não pago;
- Caberá única e exclusivamente a E-Registros.com.br estipular e controlar o Fluxograma de Serviços destinado ao Registro de domínios, levando-se em consideração o devido cadastramento, o não impedimento de qualquer natureza, o pagamento reconhecido pela RJHOST, horário comercial, enfim de acordo com o volume de nossos serviços;
- A E-Registros.com.br poderá efetuar cobrança de taxa adicional relativa a transferência de titularidade de domínios nacionais, quando solicitado pelo Requerente, no mesmo valor de quitação atribuído ao primeiro registro de domínio, para que se faça frente às despesas necessárias para envio de documentação do cliente junto aos órgãos competentes, adicionadas de despesas diversas de cunho administrativo e de fomento legal, todas estas com relação a domínios nacionais.
- A E-Registros.com.br tem a prerrogativa de anular quaisquer tentativas de uso indevido de nome reconhecidamente utilizados em larga escala comercial, na tentativa de criar domínios para falsificar contatos, mediante a atração de usuários incautos na Internet. O ambiente web é povoado por usuários capazes de atrair o interesse coletivo e não poderemos compactuar com tais intenções maliciosas. Caso isto venha ocorrer, a E-Registros.com.br terá direito de denúncia aos órgãos competentes, incluindo-se a quaisquer ações que infrinjam as Leis Nacionais e Internacionais.
Marcas famosas, produtos e títulos de reconhecido renome serão devidamente avaliados antes da conclusão do registro de um domínio, porém salientamos que não temos qualquer responsabilidade sobre o uso indevido do mesmo.
A E-Registros.com.br respeita as leis de Copyright, portanto caso haja qualquer denúncia com relação a um domínio em uso por um de nossos usuários, informaremos o mesmo por escrito por e-mail ou por carta registrada ao endereço cadastrado em nosso banco de dados e ainda se julgarmos necessário aplicaremos sanções e informaremos as autoridades competentes sobre o ocorrido;
- A E-Registros.com.br terá direito a cobrar do Requerente que houver registrado com sucesso seu domínio um informe de DNS, a fim de garantir segura publicação nas entidades Nacionais e Internacionais. Caso isto não ocorra no prazo máximo de quinze (15) dias corridos do registro do domínio, este terá seu Requerimento expirado e caberá única e exclusivamente ao Requerente, a devida informação válida para restabelecer sua solicitação e a conclusão de seu registro de domínio. A E-Registros.com.br poderá eventualmente notificar o requerente sobre a inexistência de informações válidas de DNS, porém se reserva o direito de não se responsabilizar por falta de interesse. O Requerente deverá estar ciente desta necessidade por já ter sido já alertado anteriormente no momento de seu cadastro sobre a importância do cumprimento desta exigência para a publicação de um registro. Caso o Requerente venha a se manifestar após este prazo, poderá solicitar uma nova tentativa de registro de domínio na E-Registros.com.br, porém não haverão garantias sobre a disponibilidade deste domínio com sucesso, como também do reembolso de valores pagos, porém o Requerente poderá utilizar este crédito para registrar novo domínio que esteja disponível. O requerente deve tomar ciência imediata;
- A E-Registros.com.br terá o direito de efetuar a cobrança de uma taxa administrativa inerente a despesas indiretas da prestação de serviços de cancelamento de qualquer domínio registrado desde que solicitado pelo responsável deste mediante a autorização e confirmação de pagamento. (Vide Termo 2)
- A E-Registros se reserva no direito em solicitar cópias de documentos do Requerente, via fax ou postal, fotocópia autenticada ou qualquer outro meio que comprove a veracidade dos documentos afim de validar sua identificação, garantindo ao usuário maiores segurança.
TERMO 4 - DOS DEVERES DO REQUERENTE
- É de inteira e total responsabilidade do requerente e posteriormente responsável pelo registro de um domínio, fazer uso racional e absolutamente Legal deste, quando o CNPJ estiver sob vinculo da RJHOST Soluções de Informática, devendo o requerente, quando da publicação de sua Página Web, manter assuntos de interesse virtual não incomodativos para a comunidade da Internet nacional e Internacional. Em caso de mal uso de nome de domínio ou denúncia que leve a utilização exclusiva de marca famosa, deve o cliente estar ciente que a E-Registros.com.br poderá mudar seu Status para a condição Off Line em caso de Citação Judicial ou Ordem Semelhante;
- Informar DNS válido no momento de sua tentativa de registro de domínio, podendo utilizar os da E-Registros.com.br , pelo prazo máximo de quinze (15) dias corridos – vide penúltimo Item do Termo 3, para dúvidas.Caso a E-Registros.com.br verifique o DNS informado esteja inválido, caberá única e exclusivamente ao Requerente efetuar contato com a E-Registros.com.br para maiores informações ou designar outro DNS válido;
- É de responsabilidade de o requerente manter em sigilo os seus Login e Senha para fins de garantir intactos os seus dados cadastrais e principalmente o direcionamento de seu domínio.
- Avisar com antecedência mínima de 15 dias úteis à E-Registros.com.br nos casos de troca de DNS quando da opção de utilizar serviço de hospedagem de domínio de empresa vinculada. A RJHOST Soluções de Informática é empresa vinculada a serviços de Hospedagem de sites e demais tecnologias de Servidores Virtuais e realiza registros de domínios através de seu site www.e-registros.com.br.
- A troca de DNS sem a prévia comunicação poderá eventualmente resultar em sanção técnico-financeira a ser adotada pela E-Registros.com.br – Exemplo: fim da concessão de Login e Senha de já cliente E-Registros.com.br e nos casos de confirmação de quebra de contrato, embora o cliente E-Registros.com.br detenha o domínio por um ano, não receber informe importante sobre a Renovação de domínio;
- Em caso do Requerente contratar serviços de profissional de webdesign em que neste confie as informações de seus Login e Senha, será o Requerente o único a ser responsabilizado por ocasião de invasão por parte de pessoal não autorizado a acessar seu Painel de usuário na E-Registros.com.br;
- Deverá reconhecer a E-Registros.com.br como Administradora de suas Identidades (ID) em todas as suas modalidades, quando não informar outra instituição como responsável pelo domínio do Requerente;
- Manter sempre seus dados atualizados para a devida manutenção de cadastro da E-Registros.com.br;
- Quitar o documento bancário comprobatório de sua inscrição do processo de registro emitido pela mediadora, neste caso a E-Registros.com.br , em agência bancária, nas dependências de nossa empresa ou via transferência bancária e efetuar contato para informar o pagamento quando não utilizar o sistema de boleto bancário.
- A E-Registros.com.br exigirá do requerente que envie comprovante de pagamento através de Fax Símile ou dados de pagamento via e-mails do Departamento Financeiro da RJHOST Soluções de Informática – empresa esta responsável pela identificação de pagamento;
- Deverá fornecer documentação capaz de atender a possível exigência da entidade regente de domínios nacionais;
- Em caso de o Requerente desejar registrar um domínio com dados de terceiros, principalmente se este possuir CNPJ próprio, deverá criar um cadastro individual, com Login e Senha diferenciada do seu. Esta conduta que é obrigatória garante que os dados de cada cliente estejam vinculados ao domínio corretamente, evitando assim, futuros transtornos ao solicitar qualquer serviço onde se exija confirmação de dados cadastrais, como exemplo, alteração de DNS e outros;
- Só será permitido redirecionamento para domínios de Instituições Financeiras S/A, entidades corporativas de caráter Sócio-Econômico (como Autarquias, Fundações, Universidades Pública ou Privada), Paginas web Governamentais (sejam Nacionais ou Estrangeiras), Bibliotecas Públicas ou Privadas, Entidades Hospitalares, caso o Requerente comprove em documentação impressa (a ser enviada à Sede da E-Registros) que tem vínculo formal com tais entidades;
TERMO 5 - DOS DEVERES DA E-REGISTROS.COM.BR
- Viabilizar o registro de um domínio quando não houver quaisquer impedimentos documentais, financeiros ou de dúbio interesse (disputa), prestando bons serviços ao Requerente;
- Prover apoio técnico para o apontamento solicitado pelo Requerente, possibilitando que o usuário crie seus Login e Senha próprios, que o permita efetuar mudanças de DNS de acordo com as normas estabelecidas;
- Manter intacto o cadastro original de acordo com as informações prestadas pelo Requerente no momento do registro de domínio, desde que estejam de acordo com as regras das entidades reguladoras de domínios nacionais e internacionais;
- Fornecer dados cadastrais de clientes somente quando solicitado através de mandato judicial ou intimação policial ou documento oficial de entidade governamental de qualquer esfera (nacional, estadual e municipal), contribuindo com o cumprimento das leis do território nacional e mantendo a integridade de nossos clientes.
TERMO 6 - DA PROPAGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DE DOMÍNIO
- Para o domínio estar devidamente registrado, pessoal ou institucional, deverá conter as designações necessárias à sua publicação como DNS, a ser fornecido pelo cliente ou por nossa entidade. Nesse último caso apenas quando o cliente optar pelo uso do DNS da E-Registros ou utilizar nossos serviços.
TERMO 7 – DOS REGISTROS DE DOMÍNIOS INTERNACIONAIS
- Os domínios internacionais por estarem condicionados ao protocolo que não dependem de documentação de pessoa jurídica, porém cabe a requerente destinar conteúdo apropriado e cabe a E-Registros gerenciar este conteúdo tendo o poder de suspender o domínio da Internet, caso este, estando sobre nossa responsabilidade técnica, esteja infringindo as leis vigentes e descumprindo nossa Política de Uso e as condutas listadas acima (vide Termos 3 e 5).
TERMO 8 – OBSERVAÇÕES FINAIS
A E-Registros atualmente não permite a alteração/inclusão de CNAME, A ou MX, trabalhamos exclusivamente com apontamento por URL, FRAME e E-Mail Forwarding. Em muitos casos não será possível utilizar ferramentas de hospedagem que não utilizam DNS, tais como Google apps.
A escolha do cliente tem como foco diferenciar a identificação de seu domínio junto à rede web dos demais usuários, cada um deles com características de cadastro próprio e sob a responsabilidade do usuário final ou da empresa mediadora do registro. Não há possibilidade de haverem dois domínios iguais, portanto, quem detém um registro de domínio também detém a exclusividade sobre seu uso. Salvo os casos de determinação judicial para a utilização exclusiva de Marca.
A meta da E-Registros.com.br é a de habilitar o domínio registrado ao cliente num prazo padrão, de acordo com as diretrizes do protocolo de Internet nacional e internacional, gerenciar através de ID próprio ou como resseler internacional, suas validações, publicação e propagação e dar as condições técnicas fundamentais para que isto ocorra, através da contratação de seus serviços.
COMO SE PROCESSA O REGISTRO DE UM DOMÍNIO E QUAL A SUA UTILIDADE
O domínio é na verdade um código seqüencial semi-aberto de natureza digital, que possibilita a rápida comunicação entre computadores, identificando os endereços dos sites em atividade. O domínio foi criado para facilitar a vida dos usuários da Internet. Ao se registrar um domínio, o usuário registra um nome, que é quase uma marca. Pode ser adotado um nome de produto, ou mesmo pode se criar algo totalmente alternativo.
A internet é regida por códigos que processam a conexão do usuário com o domínio escolhido e em apenas segundos. Sem o domínio, a memorização dos endereços na barra de navegação de nossos computadores seria feita por números, tornando complicada e cansativa esta tarefa. O domínio é formado por um número extenso de códigos agrupados que dificultam a operação de leigos e mesmo para os usuários mais avançados, se tornaria penoso e demorado digitá-los. E comercialmente falando, não seria eficaz, pois todos querem adicionar sua identidade, endereço, nome, enfim, nomenclaturas mais aceitáveis em lingüística. O domínio torna tudo mais veloz.
A E-REGISTROS.COM.BR E SUA MISSÃO
A E-Registros.com.br favorece e intermedia o registro de um domínio para que seja facilitado o acesso de seus clientes ao mundo digital, sem a necessidade de fazê-los interagir diretamente com os órgãos competentes e sem burocracia. Cabe a E-Registros.com.br a prévia verificação da documentação fornecida por nossos clientes para seu cadastro definitivo, não nos responsabilizando por falsidades de dados informados de pessoa física ou jurídica, mas atenta ao uso de informações de qualquer natureza, uma vez que é nossa responsabilidade avaliar nossos usuários e excluir se necessário àquele que declara falsa informação. Todos os cadastros realizados serão devidamente checados por nossos analistas de Suporte e Consultores Administrativos. Pessoas físicas podem manifestar o desejo de registro de domínio de qualquer natureza desde que não firam a Lei, os Protocolos da entidade Brasileira Reguladora de Domínios Nacionais ou entidades internacionais.
O uso de nomes artísticos em domínios é de responsabilidade do cadastrante. Portanto, caso ocorra algum impedimento legal a E-Registros.com.br não se responsabiliza pela suspensão dos serviços.
A E-Registros.com.br é mais uma marca de qualidade e mais uma fonte de serviços idealizada pelo Grupo RJHost que busca sempre uma solução de informática a mais para o mundo web.
Este prólogo tem a missão de abrir os olhos daqueles que buscam um serviço de qualidade, com regime de respeito, para que no decorrer da validade do acordo entre as partes, se permita o uso correto do produto domínio e suas características, as responsabilidades atribuídas aos usuários e detentores de administração técnica, respeitando todos os procedimentos necessários que envolvem a validade de um nome de registro e os veículos de uso da rede web, e sempre priorizando o bom funcionamento da conexão entre o usuário e o servidor escolhido.
DA ESCOLHA DE NOME DO DOMÍNIO E NOMENCLATURA DE FONÉTICA SIMILAR A MARCAS CONHECIDAS
É importante que fique claro, que o serviço de registro de domínio não tem por finalidade registro de marca.
No processo de registro de um domínio, quando detectado que o nome escolhido adicionado a qualquer extensão nacional (.br) se assemelha ou iguala na escrita a uma empresa nacional detentora de produto com longa tradição de mercado e amplamente conhecido, o requerente deverá apresentar a documentação que comprove sua ligação comercial com o nome requerido estando o requerente sujeito às condições impostas pela entidade regente de domínios nacionais doravante denominada Registro.br, conforme resolução 001 D.O.U de 21/05/1998.
Isso se aplica ao uso fonético de Produto ou Marca de ampla aceitação comercial, mas nada impede de pessoas físicas manifestarem adoração a Artistas Famosos, ou marcas em geral com a simples intenção de providenciar a publicação de Páginas Web de gratidão, fé, ou amor ao seu ídolo.
ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE E-REGISTROS E SEUS USUÁRIOS
TERMO 1 - OBJETO DO ACORDO
O acordo tem por objeto intermediar o registro de domínios através da captação espontânea de cadastros de usuários na página de Internet www.e-registros.com.br e submeter às autoridades regentes de publicação e registro na Internet (nacionais e internacionais) os dados relativos a esta identificação. O usuário será identificado na web por um nome denominado “domínio”.
TERMO 2 – DIREITOS DO REQUERENTE
- O requerente terá direito ao visitar a página da E-Registros.com.br, escolher no campo de busca o nome ou descrição alfa-numérica do domínio que deseja registrar, e estando este disponível para tal, iniciar cadastro que o permitirá ter acesso a seu Painel de Usuário com Senha e Login fornecidos por sistema de identificação, que o qualificarão para ser um dos participantes do processo de disputa pelo domínio que escolheu.
Deverá o Requerente escolher a extensão que melhor atender as suas necessidades, porém algumas delas poderão exigir documentação ou critério especial, e caberá somente a E-Registros.com.br, orientar o Requerente sobre o que deverá informar e comprovar por escrito e impresso, de preferência nos enviando por correio para o endereço da sede, para uma primeira avaliação.
Se o Requerente for o primeiro a fazer a solicitação, terá a prioridade para o registro de um domínio. Porém, independente se o domínio for nacional ou internacional, poderá haver critério de desempate, que levará em conta além da data e hora da solicitação um vínculo que comprove o legítimo direito do Requerente a ser o detentor daquele domínio em disputa, sendo assim, deverá comprovar junto às entidades regentes (quando solicitado) apresentação de documentação que ampare o seu interesse e valide seu registro de domínio.
- O Requerente tem direito a registrar um domínio com nome próprio. Se for de celebridade da mídia será avaliado;
- O Requerente receberá automaticamente após o seu cadastro na E-Registros.com.br um Boleto Bancário enviado por e-mail e terá direito de solicitar da E-Registros.com.br, um reenvio deste documento em seu nome com a descrição do domínio de interesse, que deverá ser quitado e reconhecido como documento hábil para fins de seu próprio controle e válido para a E-Registros.com.br.
Este documento bancário deverá estar quitado para que o Requerente dê prosseguimento ao seu pedido de registro. Em se quitando este documento sob outra modalidade de pagamento que não a de boleto bancário, valerá a transferência bancária ou depósito em contas bancárias autorizadas no mesmo valor anunciado, devidamente comprovado;
- Terá o direito de renovação de um domínio, o requerente detentor do mesmo, que estiver registrado pelo tempo completo de um ano ou menos, e poderá fazê-lo até um mês anterior da data da expiração definitiva junto a E-Registros.com.br que será a mediadora para fins de renovação dando-nos a prioridade de acordo com as normas vigentes. A quitação deverá ser efetuada nos mesmos moldes do primeiro registro de seu domínio;
- Terá direito a 01 (um) redirecionamento gratuito de um domínio que não seja o mesmo escolhido para registro e conseqüentemente, deverá ser o de ligação entre o interesse do Requerente e este, não podendo o mesmo ser veículo para acesso de domínios na web que possam prejudicar comercial ou pessoalmente pessoa física ou jurídica;
- Solicitar a transferência de titularidade de um domínio quando for necessário e/ou de seu interesse, porém sempre de acordo com a nossa política de uso. Para os casos de troca de entidade para pessoa jurídica de um domínio nacional, serão exigidas documentações oficiais do interessado, pagamento de taxa adicional relativa ao processo a ser elaborado pela e-registros, excluindo-se então os domínios internacionais que não dependem de documentação de pessoa jurídica para registro e nem tampouco para transferência de nome e entidade de pessoa física.
- Terá direito a requerer um nome de domínio, desde que este não se encontre já registrado e publicado, ou em fase de expiração definitiva, devendo o usuário se submeter às normas técnicas de disputa de nome regidas pelas autoridades competentes nacionais e internacionais;
- Terá o direito à busca de nome na página de Internet da E-Registros.com.br com as extensões de seu interesse, sendo estas nacionais e internacionais, de uso comercial, institucional, pessoal e de fomento de atividade de profissional liberal de acordo com a conveniência do Requerente, devendo o mesmo se interar das documentações dos valores cobrados por cada um;
- Desistir do domínio registrado. O cancelamento de um domínio ocorrerá automaticamente após a expiração do mesmo (1 ano), fato este decorrente da não confirmação do pagamento de sua Renovação Anual. Caso haja interesse do requerente em solicitar o cancelamento de um domínio já registrado, deverá notificar a E-Registros.com.br sobre sua desistência por escrito, para que fique claro que não existe mais nenhum interesse em sua Renovação, seja este de qualquer caráter. Apenas nos casos de domínios Nacionais, ditos de extensão .br, quando o registro estiver vinculado em CNPJ próprio, o responsável poderá nos enviar a documentação relativa a esta ação, com o objetivo de dar baixa definitiva junto aos órgãos competentes.(Vide Termo 3)
- O cliente E-Registros.com.br poderá redirecionar gratuitamente uma URL, e-mails, e solicitar outros serviços como Domínio Adicional e Divulgador de Sites (estes dois últimos pagos) além de optar por uma página em construção enquanto não há um conteúdo definido para seu domínio que será disponibilizado mediante pagamento;
TERMO 3 – DIREITOS DA E-REGISTROS.COM.BR
- É da E-Registros.com.br a prerrogativa de não dar prosseguimento aos nossos serviços, caso encontre-se alguma irregularidade ao efetuar a verificação de dados informados pelo Requerente, e encontrando-se algo que venha a comprometer as normas que deliberam o registro de domínios junto às entidades regentes nacionais e internacionais;
- A E-Registros.com.br tem o direito a argüir o Requerente, caso seja verificada a não validade de informações cadastrais que venham por ventura a suscitar dúvidas. Principalmente nos casos de informação de CNPJ e CPF/MF.
A E-Registros.com.br poderá consultar em caso de denúncia o banco de dados da Receita Federal para verificação de números de CNPJ e CPF/MF.
Caso seja encontrada alguma irregularidade no cadastro do Requerente, que seja avaliada como maliciosa ou de fundo duvidoso, com prejuízo a terceiros, será notificado o Requerente para prestar esclarecimentos podendo este vir a perder o direito a uso do domínio sem reembolso de valor pago a cargo de nossos serviços. Este controle é Legal e tácito.
O Requerente terá prazo de no máximo dez dias após a solicitação de esclarecimentos para findar quaisquer impedimentos de cadastro. Em caso de não resposta dentro deste prazo perderá o cadastro definitivamente;
- A E-registros.com.br terá direito a vedar o registro de domínio caso se verifique que o mesmo não atendeu as prerrogativas básicas que são exigidas para tal. As possibilidades da Língua Portuguesa constituem armadilhas verbais. Domínios nacionais passam pelo crivo da entidade Registro.br . Se a mesma não impede o registro de um domínio por ser esta a detentora da Regulamentação Nacional a E-Registros.com.br acata.
Embora seja do Requerente o direito a escolha de nomenclatura para um domínio serão recusados de imediato: palavras chulas, jargões obscenos, sugestão de atração a sexo gratuito, terminologia de depreciação racial, degradação de conceito étnico, e discriminação sexual, além de conceito religioso amoral. O que for considerado agressivo poderá ser rejeitado pela E-Registros.com.br como válido para conclusão de nossos serviços. Mesmo se estiver devidamente pago. A entidade Registro.br não finaliza este processo.
Estão incluídas palavras nacionais com significado bizzaro, ou de terrorismo. O que for de conceito criminoso será também recusado;
- A E-Registros.com.br se exime de prosseguir com um registro de domínio, caso o Requerente necessite enviar documentação e se recuse em fazê-lo para sanar dúvidas relativas ao seu cadastro. Nos casos de registro de domínio em nome de pessoa jurídica, em que o Requerente venha a informar CNPJ inválido para o Banco de Dados da Receita Federal, será notificado pela E-Registros.com.br que será a única a arbitrar sobre a validade da informação;
- A E-Registros.com.br não delegará poderes a terceiros que venham por ventura exigir informações e solicitar serviços relativos ao domínio requerido a fim de proteger e resguardar nossos sistemas de segurança e principalmente os dados do Requerente, lembrando que o ambiente web é alvo constante de pessoas com formação técnica destinada a subtrair dados que poderiam prejudicar nossos clientes. A E-Registros.com.br só destina Login e Senha ao Requerente;
- A E-Registros.com.br não permitirá o uso indevido de Login e Senha de seu Painel de Usuário por parte de terceiros que venham a tentar acessar as funções primárias de controle de um domínio, que não o próprio Requerente.
- Caberá única e exclusivamente a E-Registros.com.br tomar providências necessárias neste caso e notificar o Requerente de que, a qualquer momento, seus Login e Senha poderão estar indisponíveis, até que se estabeleça a normalidade;
- A E-Registros.com.br delegará o atendimento de identificação de Crédito do Requerente ao Departamento Financeiro da RJHOST Soluções de Informática, que será o verificador oficial dos comprovantes de pagamento emitidos, e estando o valor pago com o devido reconhecimento bancário em nossas contas correntes, se dará início a Ordem de Serviço destinada ao Registro do domínio. A E-Registros.com.br não efetivará o registro de um domínio não pago;
- Caberá única e exclusivamente a E-Registros.com.br estipular e controlar o Fluxograma de Serviços destinado ao Registro de domínios, levando-se em consideração o devido cadastramento, o não impedimento de qualquer natureza, o pagamento reconhecido pela RJHOST, horário comercial, enfim de acordo com o volume de nossos serviços;
- A E-Registros.com.br poderá efetuar cobrança de taxa adicional relativa a transferência de titularidade de domínios nacionais, quando solicitado pelo Requerente, no mesmo valor de quitação atribuído ao primeiro registro de domínio, para que se faça frente às despesas necessárias para envio de documentação do cliente junto aos órgãos competentes, adicionadas de despesas diversas de cunho administrativo e de fomento legal, todas estas com relação a domínios nacionais.
- A E-Registros.com.br tem a prerrogativa de anular quaisquer tentativas de uso indevido de nome reconhecidamente utilizados em larga escala comercial, na tentativa de criar domínios para falsificar contatos, mediante a atração de usuários incautos na Internet. O ambiente web é povoado por usuários capazes de atrair o interesse coletivo e não poderemos compactuar com tais intenções maliciosas. Caso isto venha ocorrer, a E-Registros.com.br terá direito de denúncia aos órgãos competentes, incluindo-se a quaisquer ações que infrinjam as Leis Nacionais e Internacionais.
Marcas famosas, produtos e títulos de reconhecido renome serão devidamente avaliados antes da conclusão do registro de um domínio, porém salientamos que não temos qualquer responsabilidade sobre o uso indevido do mesmo.
A E-Registros.com.br respeita as leis de Copyright, portanto caso haja qualquer denúncia com relação a um domínio em uso por um de nossos usuários, informaremos o mesmo por escrito por e-mail ou por carta registrada ao endereço cadastrado em nosso banco de dados e ainda se julgarmos necessário aplicaremos sanções e informaremos as autoridades competentes sobre o ocorrido;
- A E-Registros.com.br terá direito a cobrar do Requerente que houver registrado com sucesso seu domínio um informe de DNS, a fim de garantir segura publicação nas entidades Nacionais e Internacionais. Caso isto não ocorra no prazo máximo de quinze (15) dias corridos do registro do domínio, este terá seu Requerimento expirado e caberá única e exclusivamente ao Requerente, a devida informação válida para restabelecer sua solicitação e a conclusão de seu registro de domínio. A E-Registros.com.br poderá eventualmente notificar o requerente sobre a inexistência de informações válidas de DNS, porém se reserva o direito de não se responsabilizar por falta de interesse. O Requerente deverá estar ciente desta necessidade por já ter sido já alertado anteriormente no momento de seu cadastro sobre a importância do cumprimento desta exigência para a publicação de um registro. Caso o Requerente venha a se manifestar após este prazo, poderá solicitar uma nova tentativa de registro de domínio na E-Registros.com.br, porém não haverão garantias sobre a disponibilidade deste domínio com sucesso, como também do reembolso de valores pagos, porém o Requerente poderá utilizar este crédito para registrar novo domínio que esteja disponível. O requerente deve tomar ciência imediata;
- A E-Registros.com.br terá o direito de efetuar a cobrança de uma taxa administrativa inerente a despesas indiretas da prestação de serviços de cancelamento de qualquer domínio registrado desde que solicitado pelo responsável deste mediante a autorização e confirmação de pagamento. (Vide Termo 2)
- A E-Registros se reserva no direito em solicitar cópias de documentos do Requerente, via fax ou postal, fotocópia autenticada ou qualquer outro meio que comprove a veracidade dos documentos afim de validar sua identificação, garantindo ao usuário maiores segurança.
TERMO 4 - DOS DEVERES DO REQUERENTE
- É de inteira e total responsabilidade do requerente e posteriormente responsável pelo registro de um domínio, fazer uso racional e absolutamente Legal deste, quando o CNPJ estiver sob vinculo da RJHOST Soluções de Informática, devendo o requerente, quando da publicação de sua Página Web, manter assuntos de interesse virtual não incomodativos para a comunidade da Internet nacional e Internacional. Em caso de mal uso de nome de domínio ou denúncia que leve a utilização exclusiva de marca famosa, deve o cliente estar ciente que a E-Registros.com.br poderá mudar seu Status para a condição Off Line em caso de Citação Judicial ou Ordem Semelhante;
- Informar DNS válido no momento de sua tentativa de registro de domínio, podendo utilizar os da E-Registros.com.br , pelo prazo máximo de quinze (15) dias corridos – vide penúltimo Item do Termo 3, para dúvidas.Caso a E-Registros.com.br verifique o DNS informado esteja inválido, caberá única e exclusivamente ao Requerente efetuar contato com a E-Registros.com.br para maiores informações ou designar outro DNS válido;
- É de responsabilidade de o requerente manter em sigilo os seus Login e Senha para fins de garantir intactos os seus dados cadastrais e principalmente o direcionamento de seu domínio.
- Avisar com antecedência mínima de 15 dias úteis à E-Registros.com.br nos casos de troca de DNS quando da opção de utilizar serviço de hospedagem de domínio de empresa vinculada. A RJHOST Soluções de Informática é empresa vinculada a serviços de Hospedagem de sites e demais tecnologias de Servidores Virtuais e realiza registros de domínios através de seu site www.e-registros.com.br.
- A troca de DNS sem a prévia comunicação poderá eventualmente resultar em sanção técnico-financeira a ser adotada pela E-Registros.com.br – Exemplo: fim da concessão de Login e Senha de já cliente E-Registros.com.br e nos casos de confirmação de quebra de contrato, embora o cliente E-Registros.com.br detenha o domínio por um ano, não receber informe importante sobre a Renovação de domínio;
- Em caso do Requerente contratar serviços de profissional de webdesign em que neste confie as informações de seus Login e Senha, será o Requerente o único a ser responsabilizado por ocasião de invasão por parte de pessoal não autorizado a acessar seu Painel de usuário na E-Registros.com.br;
- Deverá reconhecer a E-Registros.com.br como Administradora de suas Identidades (ID) em todas as suas modalidades, quando não informar outra instituição como responsável pelo domínio do Requerente;
- Manter sempre seus dados atualizados para a devida manutenção de cadastro da E-Registros.com.br;
- Quitar o documento bancário comprobatório de sua inscrição do processo de registro emitido pela mediadora, neste caso a E-Registros.com.br , em agência bancária, nas dependências de nossa empresa ou via transferência bancária e efetuar contato para informar o pagamento quando não utilizar o sistema de boleto bancário.
- A E-Registros.com.br exigirá do requerente que envie comprovante de pagamento através de Fax Símile ou dados de pagamento via e-mails do Departamento Financeiro da RJHOST Soluções de Informática – empresa esta responsável pela identificação de pagamento;
- Deverá fornecer documentação capaz de atender a possível exigência da entidade regente de domínios nacionais;
- Em caso de o Requerente desejar registrar um domínio com dados de terceiros, principalmente se este possuir CNPJ próprio, deverá criar um cadastro individual, com Login e Senha diferenciada do seu. Esta conduta que é obrigatória garante que os dados de cada cliente estejam vinculados ao domínio corretamente, evitando assim, futuros transtornos ao solicitar qualquer serviço onde se exija confirmação de dados cadastrais, como exemplo, alteração de DNS e outros;
- Só será permitido redirecionamento para domínios de Instituições Financeiras S/A, entidades corporativas de caráter Sócio-Econômico (como Autarquias, Fundações, Universidades Pública ou Privada), Paginas web Governamentais (sejam Nacionais ou Estrangeiras), Bibliotecas Públicas ou Privadas, Entidades Hospitalares, caso o Requerente comprove em documentação impressa (a ser enviada à Sede da E-Registros) que tem vínculo formal com tais entidades;
TERMO 5 - DOS DEVERES DA E-REGISTROS.COM.BR
- Viabilizar o registro de um domínio quando não houver quaisquer impedimentos documentais, financeiros ou de dúbio interesse (disputa), prestando bons serviços ao Requerente;
- Prover apoio técnico para o apontamento solicitado pelo Requerente, possibilitando que o usuário crie seus Login e Senha próprios, que o permita efetuar mudanças de DNS de acordo com as normas estabelecidas;
- Manter intacto o cadastro original de acordo com as informações prestadas pelo Requerente no momento do registro de domínio, desde que estejam de acordo com as regras das entidades reguladoras de domínios nacionais e internacionais;
- Fornecer dados cadastrais de clientes somente quando solicitado através de mandato judicial ou intimação policial ou documento oficial de entidade governamental de qualquer esfera (nacional, estadual e municipal), contribuindo com o cumprimento das leis do território nacional e mantendo a integridade de nossos clientes.
TERMO 6 - DA PROPAGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DE DOMÍNIO
- Para o domínio estar devidamente registrado, pessoal ou institucional, deverá conter as designações necessárias à sua publicação como DNS, a ser fornecido pelo cliente ou por nossa entidade. Nesse último caso apenas quando o cliente optar pelo uso do DNS da E-Registros ou utilizar nossos serviços.
TERMO 7 – DOS REGISTROS DE DOMÍNIOS INTERNACIONAIS
- Os domínios internacionais por estarem condicionados ao protocolo que não dependem de documentação de pessoa jurídica, porém cabe a requerente destinar conteúdo apropriado e cabe a E-Registros gerenciar este conteúdo tendo o poder de suspender o domínio da Internet, caso este, estando sobre nossa responsabilidade técnica, esteja infringindo as leis vigentes e descumprindo nossa Política de Uso e as condutas listadas acima (vide Termos 3 e 5).
TERMO 8 – OBSERVAÇÕES FINAIS
A E-Registros atualmente não permite a alteração/inclusão de CNAME, A ou MX, trabalhamos exclusivamente com apontamento por URL, FRAME e E-Mail Forwarding. Em muitos casos não será possível utilizar ferramentas de hospedagem que não utilizam DNS, tais como Google apps.
